Medeiros promove a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo
Medeiros promove a 1ª Escuta Pública referente a Lei Paulo Gustavo
Publicado em 25/08/2023 10:02 - Atualizado em 25/08/2023 10:38
A Prefeitura Municipal de Medeiros, por meio da Secretaria Municipal Educação e Cultura, promove a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Os participantes e interessados podem acessar o link: https://bit.ly/3YT4sUw e responderem ao questionário.
Em seu texto original, o Projeto de Lei repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Os recursos provêm do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e cabe à União enviar o montante aos estados, Distrito Federal e aos municípios para ser aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos até o dia 31 de dezembro deste ano. A decisão do Plenário foi tomada em julgamento virtual realizado em2 de fevereiro, e confirmou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado.
“Esta 1ª Escuta Pública sobre os usos dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo é de extrema importância, pois assim, estamos democratizando a utilização do recurso, bem como, temos a oportunidade de ouvir pessoas da área cultural de nosso município, buscando suprir suas demandas.", ressaltou a secretária municipal de educação e cultura, Cleriane Aparecida Balduíno e Resende.
O município de Medeiros recebeu R$ 58.567,57 reais e o legislativo municipal já aprovou Projeto de Lei (Lei Municipal 551, de 23 de agosto de 2023) para abertura de crédito especial no orçamento, possibilitando utilização do referido recurso.
Contrapartida
O projeto determina que os beneficiários dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei.
Não deixe de participar, responda ao questionário. Só acessar o link: https://bit.ly/3YT4sUw.
por ASCOM